Contrato

1.1. Prestação do SERVIÇO de hospedagem, por meio de CONTA vinculada ao PLANO escolhido no site da CONTRATADA, com os recursos ali descritos.
1.2. Não inclui: desenvolvimento, manutenção evolutiva/corretiva do site/aplicações, suporte a código/linguagens ou atualizações da aplicação hospedada.
1.3. Termos técnicos e estrangeirismos são aceitos pelo CONTRATANTE como próprios do setor.

2.1. Vigência por prazo indeterminado, iniciando na ativação, com faturamento mensal, trimestral, semestral ou anual.
2.2. Renovação automática, salvo comunicação escrita da parte interessada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos ao vencimento.

3.1. Uso do SERVIÇO até os limites do PLANO contratado. A não utilização total ou parcial não gera descontos ou créditos.
3.2. A CONTA não confere acesso de administrador ao SERVIDOR, apenas gestão via cPanel dos recursos do PLANO.
3.3. Ao atingir/superar limites, cabe ao CONTRATANTE contratar recursos adicionais ou upgrade para plano superior.

4.1. Preço pré-pago e periódico conforme modalidade escolhida, conforme tabela vigente no site.
4.2. O pagamento garante fruição do SERVIÇO e suporte técnico limitado ao SERVIDOR, em horário comercial, nos termos da Cláusula 18.
4.3. Descontos/isenções são facultativos e podem ser alterados a qualquer tempo.
4.4. Atraso: congelamento da CONTA a partir de 7 dias; exclusão após 30 dias de inadimplência. Descongelamento após confirmação do pagamento. Restauração após exclusão depende do serviço de restauração de backup, cobrado conforme tabela.
4.5. A CONTRATADA pode recusar nova contratação de inadimplente por até 90 dias, condicionando o retorno à quitação. Se houver restauração por acordo, a CONTRATADA pode dispensar a cobrança do serviço de restauração.
4.6. Documentos fiscais serão emitidos conforme legislação aplicável (municipal/estadual/federal). Quando permitido, poderá haver consolidação de faturamento; do contrário, a emissão seguirá a regra vigente.

5.1. Meios: boleto, cartão de crédito, PIX ou créditos de cashback.
5.2. Cobrança enviada ao e-mail cadastrado: até 7 dias após nova contratação e, nas renovações, até 5 dias antes do vencimento.
5.3. Não recebendo a cobrança até 2 dias antes do vencimento, o CONTRATANTE deve solicitar reenvio. Deve ainda verificar spam/lixo eletrônico e marcar o remetente como confiável.
5.4. Em pagamentos por depósito/transferência, o CONTRATANTE deve confirmar a operação (cobrança ou ferramenta na Minha IDEON).
5.5. Compensação: boleto D+1; cartão, confirmação imediata pelo adquirente.
5.6. Descontos por antecipação: 5% (semestral) e 10% (anual), quando aplicável.
5.7. Se o domínio tiver sido concedido com desconto/isento e houver reembolso do plano, o valor integral do domínio será abatido do reembolso.
5.8. Período de teste: reembolso integral do plano em até 7 dias corridos da contratação, descontados apenas custos financeiros inevitáveis (ex.: taxas de cartão/TED).

6.1. Reajuste anual pelo IGP-M/FGV; se superior a 12 meses e inferior a 24 meses, pode haver aplicação acumulada.
6.2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro (p.ex., variação cambial relevante em hardware/software importados), poderá haver recomposição imediata.
6.3. A CONTRATADA não é obrigada a fornecer o SERVIÇO por valor inferior ao custo.

7.1. O descumprimento destas condições pode gerar suspensão imediata da CONTA.
7.2. Abuso contra colaboradores (ameaças/ofensas) não será tolerado.
7.3. Há banco de horas mensal para suporte e atendimento, limitado nos termos da Cláusula 18.5.
7.4. Troca do domínio principal é permitida mediante exclusão e recriação da CONTA, 1 (uma) vez ao ano.

8.1. Aplicam-se a Política Anti-Spam e a Política Postmaster; tolerância zero a spam.
8.2. Proibido envio massivo e não solicitado (mala direta) a partir dos SERVIDORES.
8.3. Verificado uso abusivo, o SERVIÇO poderá ser suspenso de imediato, com posterior notificação e saneamento.
8.4. Reincidência em spam pode gerar exclusão da CONTA.
8.5. A CONTRATADA oferece webmail. Suporte não inclui configuração/ajustes de clientes externos (Outlook/Thunderbird etc.); cabe ao CONTRATANTE, restando à CONTRATADA garantir a conectividade e prover tutoriais.
8.6. Gestão do espaço das caixas é do CONTRATANTE; em excesso, recomenda-se upgrade de PLANO.
8.7. A CONTRATADA não responde por inclusão de IP em blacklists por mau uso. Uma vez identificado, solicitará a remoção e notificará o responsável; os prazos dependem das listas. Na recepção, há checagem por múltiplas RBLs.

9.1. Vedado hospedar conteúdos/rotinas que gerem tráfego excessivo ou risco ao SERVIDOR.
9.2. Vedado conteúdo que viole direitos autorais/marcas/propriedade intelectual, nudez/pornografia, pedofilia, hacking/cracking, pirataria, incitação a ilícitos, difamação, violência ou qualquer infração legal.
9.3. Violação sujeita a remoção imediata da CONTA, sem devolução de valores.
9.4. O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA por danos/reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido.

A utilização é limitada pelos parâmetros do PLANO. Ultrapassados os limites, o SERVIDOR pode congelar temporariamente a CONTA sem aviso; após 5 minutos, tenta normalizar. Se a sobrecarga persistir, recomenda-se upgrade de PLANO ou a contratação de novos recursos.

A CONTRATADA recomenda que o CONTRATANTE mantenha backups periódicos (arquivos e bancos), conforme Política de Backup.
11.1. A CONTRATADA disponibiliza meios para backup: FTP, cPanel, phpMyAdmin e afins.
11.2. O CONTRATANTE é responsável por gerar/armazenar suas cópias em local seguro.
11.3. Restauração é gratuita quando prevista no PLANO ou em falha do SERVIDOR; nos demais casos, é cobrada.
11.4. A CONTRATADA não responde por perda de dados/tempo/receita decorrentes de ausência ou falha de backup sob responsabilidade do CONTRATANTE.

12.1. A CONTRATADA responde pela segurança global do SERVIDOR e provê controles de acesso.
12.2. Poderá alterar configurações (habilitar/desabilitar comandos/scripts) para preservar a segurança, sem aviso prévio.
12.3. Usa soluções atualizadas (antivírus/gerenciamento), sem garantia de proteção integral. Não responde por danos causados por arquivos/ações maliciosas na CONTA.
12.4. O CONTRATANTE deve manter aplicações atualizadas; se houver comprometimento (envio de spam/uso malicioso), a CONTA poderá ser suspensa até saneamento.
12.5. Bloqueios de IP: temporário (≈15–30 min). Reincidência pode gerar bloqueio de até 7 dias. Desbloqueio via Minha IDEON ou suporte.

13.1. Possuir capacidade jurídica e fornecer dados verdadeiros/atualizados.
13.2. Ler e aceitar este Contrato e as Políticas aplicáveis.
13.3. Pagar pontualmente os valores contratados.
13.4. Responder por toda atividade originada de sua CONTA, salvo prova de fraude externa.
13.5. Guardar o sigilo das senhas.
13.6. Instalar e manter seu site/aplicativos atualizados.
13.7. Manter backups atualizados via cPanel.
13.8. Cumprir rotinas técnicas recomendadas e acompanhar atualizações contratuais/políticas.
13.9. Pagar taxas de registro de domínio e serviços correlatos quando não administrados pela CONTRATADA.
13.10. Ter conhecimento técnico mínimo para operar o SERVIÇO.
13.11. Se o domínio .br não for administrado pela CONTRATADA, nomear a CONTRATADA como ID técnico (IDBRA) no Registro.br; para domínios internacionais, manter acesso ao painel de DNS. A inobservância isenta a CONTRATADA de transtornos em mudanças de DNS.

14.1. Disponibilizar a CONTA com recursos do PLANO e acesso pela Internet.
14.2. Fornecer credenciais de acesso conforme suas políticas de segurança.
14.3. Garantir acesso ao SERVIDOR conforme SLA, ressalvadas limitações do provedor de Internet do CONTRATANTE, rede local ou bloqueio de IP.
14.4. Enviar/receber e-mails do domínio, vedado spam e volumes abusivos (Política Anti-Spam).
14.5. Monitorar a CONTA para assegurar a prestação e coibir violações.
14.6. Em urgências que interrompam o SERVIÇO, prestar suporte em horário comercial, conforme este contrato e políticas aplicáveis, com posterior comunicação por canais oficiais.
14.7. Manter atualizações de proteção contra invasões, ressalvados ataques inevitáveis/zero-day ou falhas na aplicação do CONTRATANTE.

15.1. A CONTRATADA realiza transferência de dados de provedor externo para a IDEON (não no sentido inverso), conforme Política de Migração.
15.2. Migração gratuita apenas quando elegível pela política.
15.3. A CONTRATADA não responde por arquivos/bancos corrompidos de origem; é necessária a integridade no servidor de origem.

16.1. Em atenção ao art. 49 do CDC, há direito de arrependimento em 7 dias.
16.2. O PLANO pode ser testado por 7 (sete) dias corridos após contratação; cancelado neste prazo, não há ônus, e é devido o reembolso nos termos da Cláusula 5.8.
16.3. O período de teste não prorroga o ciclo: a renovação observará a data de contratação.

17.1. Disponibilidade mínima mensal: 99%.
17.2. Excluem-se: bloqueio de IP por tentativas de acesso inválidas/abuso de recursos (p.ex., CloudLinux/limites do cPanel).
17.3. Exclui-se reboot operacional para atualização que não supere 30 minutos.
17.4. Se o nível ficar abaixo do SLA, o CONTRATANTE terá crédito referente a 30 dias na Minha IDEON.

18.1. Não inclui suporte ao uso/configuração/atualização das plataformas Softaculous e Criador de Sites. Suporte avançado pode ser contratado à parte estando disponível.
18.2. Suporte gratuito limita-se ao PLANO/CONTA/SERVIDOR (hardware e softwares de infraestrutura: FTP, SSH, banco, e-mail, cPanel etc.).
18.3. Configuração de e-mail em dispositivos é via tutoriais (IDEON Tutor); na ausência, busca pelo CONTRATANTE.
18.4. A CONTRATADA pode suspender suporte a clientes com débitos vencidos.
18.5. Banco de horas de suporte: até 4 (quatro) horas/mês, somando todos os canais.
18.6. Canais: ticket (Minha IDEON), e-mail suporte@ideon.net.br, chat, Skype e WhatsApp. Sem suporte por telefone (necessidade de registro escrito).
18.7. Poderá ser exigido acesso remoto ou print screen; o CONTRATANTE deve estar apto a fornecê-los.

19.1 Objeto, Forma de Contratação e Titularidade

19.1.1. A CONTRATADA intermediará, perante o Registro.br e/ou ICANN, o registro, administração, configuração técnica e renovação do nome de domínio escolhido pelo CONTRATANTE, dentre extensões disponíveis e por ela autorizadas.
19.1.2. A adesão é eletrônica, com aceite por clique, e pressupõe capacidade civil, CPF/CNPJ válido e concordância com termos técnicos.
19.1.3. O domínio será registrado no CPF/CNPJ do CONTRATANTE; se inexistentes credenciais no Registro.br ou não informadas em até 24 horas da contratação, o domínio poderá ser vinculado, em nível de entidade, ao CNPJ da CONTRATADA para viabilizar o registro, sem prejuízo de posterior transferência.
19.1.4. O CONTRATANTE pode requerer, no ato do pedido e por escrito, que o registro conste em nome da CONTRATADA para fins de privacidade no WHOIS. O WHOIS é público e regido por Registro.br/ICANN.

19.2. Obrigações, Responsabilidades e Transferência

19.2.1. Do CONTRATANTE: (a) escolher nome lícito e não violador de direitos; (b) manter dados verídicos e atualizados, DNS e contatos operantes; (c) pagar registro/manutenção nos prazos; (d) zelar por uso lícito e pelo conteúdo atrelado ao domínio; (e) fornecer credenciais do Registro.br quando aplicável. Responde integralmente por danos a terceiros e por uso indevido.
19.2.2. Da CONTRATADA: (a) efetuar registro/renovação e quitar taxas do registrador em até 24h após confirmação de pagamento; (b) emitir avisos de cobrança com antecedência mínima razoável; (c) viabilizar cancelamento/transferência quando cumpridos os requisitos e inexistirem impedimentos; (d) comunicar alterações de procedimentos com 30 dias de antecedência. A responsabilidade da CONTRATADA limita-se à fiel execução do serviço de registro/manutenção, excluídos conteúdos e usos do domínio.
19.2.3. Transferência: domínios .br – gratuita conforme regras do Registro.br; internacionais – sujeita a custo equivalente ao registro com acréscimo de 1 ano de prazo, segundo a política do TLD. É vedada a transferência com renovação vencida, suspensão/congelamento ou pendências.

19.3. Preço, Reajuste, Prazos do Ciclo de Vida e Reembolsos

19.3.1. Valores de registro e de manutenção/renovação (serviço + taxas do registrador) constam nos canais da CONTRATADA e podem variar por câmbio e por alterações de taxas do Registro.br/ICANN. Podem existir condições promocionais vinculadas a outros serviços ativos.
19.3.2. Sem período de teste e sem direito de arrependimento/reembolso após o efetivo registro junto ao órgão competente.
19.3.3. Suspensão/Congele: após 7 dias do vencimento (.br) e no dia seguinte (internacionais). Exclusão: 30 dias após o vencimento; retenção por até 90 dias totais, findos os quais o nome pode ser registrado por terceiros.
19.3.4. A ausência de boleto/aviso não informado à CONTRATADA com 7 dias de antecedência do vencimento não afasta os efeitos da mora.

19.4. Vigência, Rescisão, Comunicações e Disposições Gerais

19.4.1. Vigência por prazo indeterminado, renovada a cada período contratado mediante pagamento.
19.4.2. Rescisão: (a) por solicitação do CONTRATANTE; (b) por inadimplência; (c) por uso de dados falsos/irregulares; (d) por ordem judicial; (e) por violação destas cláusulas.
19.4.3. Comunicações oficiais por e-mail cadastrado e pela Minha IDEON; mensagens entregues a e-mail inválido/desatualizado reputam-se notificadas. Credenciais são enviadas ao e-mail do responsável; a guarda de senha é do CONTRATANTE.
19.4.4. A CONTRATADA pode atualizar este contrato com aviso e publicação prévia de 30 dias; a continuidade do uso/pagamento implica aceite.
19.4.5. Após o registro, não é possível alterar o nome do domínio nem a TLD. Propriedade intelectual, marcas, métodos, conteúdos e documentação da CONTRATADA permanecem protegidos.

19.1. Rescindido o contrato, a CONTRATADA não é obrigada a manter cópias dos dados do CONTRATANTE, salvo backup de retenção previsto na Política de Backup.
19.2. Cancelamento do SERVIÇO de pleno direito por inadimplência superior a 30 dias.
19.3. Apontando o domínio para outro SERVIDOR (ou vencida a cobrança), a CONTRATADA poderá excluir a CONTA, por desuso do SERVIÇO.
19.4. A CONTRATADA pode rescindir sem aviso em caso de dúvida razoável sobre a boa-fé, dados inexatos, uso indevido, proteção de seus interesses/CLIENTES ou integridade do SERVIDOR, ou para evitar ilícitos.
19.5. O CONTRATANTE pode rescindir plano mensal por descumprimento do SLA.
19.6. Qualquer parte pode rescindir em caso de falência, recuperação, liquidação ou grave desacordo operacional.
19.7. Em rescisão com reembolso, valores promocionais de domínio/serviços gratuitos serão abatidos.

20.1. Vigência indeterminada, iniciando na contratação eletrônica e renovada com o pagamento do ciclo (mensal/trimestral/semestral/anual).
20.2. O contrato encerra imediatamente com a violação de quaisquer obrigações aqui previstas.

21.1. Comunicações por e-mail e Minha IDEON, aceitos como meios hábeis.
21.2. Usa-se o e-mail cadastrado, nos termos da Política de Privacidade.
21.3. Mensagens enviadas a e-mail inválido/desatualizado constante do cadastro são consideradas entregues.
21.4. Dúvidas sobre este Contrato e Políticas (Anti-Spam, Backup, Migração, Privacidade, Segurança, Uso da Minha IDEON e Postmaster) devem ser encaminhadas à Central de Relacionamento.

22.1. Credenciais serão enviadas ao e-mail cadastrado; em perda, a CONTRATADA poderá redefinir e reenviar.
22.2. A CONTRATADA não responde por violações praticadas por pessoas autorizadas pelo CONTRATANTE ou por terceiros criminosos fora da previsibilidade.
22.3. Dados confidenciais (usuário/senha) só são informados ao responsável cadastrado, mediante validação.
22.4. A guarda da senha é exclusiva do CONTRATANTE.

23.1. A CONTRATADA pode atualizar este contrato (alterar/incluir/excluir cláusulas) com aviso por e-mail e publicação da nova versão com 30 dias de antecedência.
23.2. Quem não concordar deve cancelar o SERVIÇO ao final do período vigente.
23.3. O novo contrato substitui o anterior; o pagamento/renovação após a notificação implica aceite.
23.4. Este contrato é interpretado conjuntamente com as Políticas Anti-Spam, Backup, Migração, Privacidade, Segurança, Uso da Minha IDEON e Postmaster.
23.5. É vedada a cessão/transferência/locação total ou parcial da CONTA sem autorização escrita da CONTRATADA.
23.6. Propriedade intelectual: aplicam-se as Leis 9.609/98 (software) e 9.610/98 (direitos autorais), bem como tratados como TRIPS. Marca, conteúdos, metodologia e documentação da CONTRATADA não podem ser utilizados/reproduzidos sem autorização.

24.1. As partes buscarão solução via Minha IDEON. Frustrada a composição, poderão recorrer à arbitragem, nos termos da lei, antes do Judiciário.
24.2. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o Foro de Porto Alegre/RS para questões não submetidas ou não resolvidas pela arbitragem, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A CONTRATADA poderá demandar no domicílio do CONTRATANTE.